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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (3/12), de forma unânime, remeter um processo que discute indenização de motorista descredenciado pela Uber para a Justiça comum. Na ação, o motorista alega que a Uber não teria apresentado justificativa...
Leia na integraO Simples Nacional se trata de um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos aplicáveis as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Segundo dados do Sebrae são cerca de 21 milhões de empresas optantes pelo regime. Desse montante, 14 milhões de empresas...
Leia na integraA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (4) o PL 2.641/2024, que possibilita a compensação do pagamento do salário-maternidade das empregadas das microempresas e empresas de pequeno porte por outros tributos federais. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) não foram incluídos na...
Leia na integraNo Brasil, onde a carga tributária é alta e a legislação é repleta de nuances, o contador se torna um ator essencial para o sucesso de empresas de todos os portes. A consultoria tributária, quando realizada por contadores especializados, pode transformar a gestão financeira, assegurar o...
Leia na integraUm cidadão do Rio de Janeiro realizou uma sugestão (SUG 3/2024) e agora sua ideia tramitará como um projeto de lei no Senado para garantir que Pessoas com Deficiência (PCD) possam ter o direito a trabalhar em home office, caso queiram. Sua ideia teve aval nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Direitos Humanos e...
Leia na integraEmpresas que consultam o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no site da Receita Federal e se deparam com a classificação de “inapto” precisam compreender as causas dessa situação e adotar medidas para regularização. Essa condição indica que a...
Leia na integraNo dia 1º de janeiro de 205, entrará em vigor uma nova lei que fala sobre o trabalho aos domingos e feriados. Essa nova lei terá vigência nacional e mudará regras para pessoas que trabalham nesses dias. A regra atinge especialmente as pessoas que trabalham no comércio, tendo em vista que, com base na...
Leia na integraAtualização da NR-1 reforça a gestão de segurança e saúde no trabalho A partir de maio de 2025, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A exigência é...
Leia na integraO índice de endividamento nas capitais brasileiras permaneceu estável nos últimos dois anos, com 78% dos lares nessa condição. No entanto, o número de famílias com contas atrasadas cresceu 12,8% no período, passando de 11,28 milhões, em 2022, para 12,73 milhões, atualmente. Esse...
Leia na integraSe ao consultar o CNPJ no site da Receita Federal e a situação da organização aparecer como inapta é preciso entender a origem disso. O primeiro passo para quem busca o que fazer com o CNPJ inapto é verificar quais são as pendências e identificar as declarações emitidas no site...
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